Por: Tha\u00eds Andrade | <\/strong>Publicado em 3 de setembro de 2019<\/p>\n O princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa encontra respaldo na Carta Magna de 1988 – LV, do art. 5\u00ba.<\/p>\n Tal princ\u00edpio \u00e9 a base para a garantia do devido processo legal na justi\u00e7a do pa\u00eds (CF, art. 5\u00ba, LIV), sendo um dos princ\u00edpios mais importantes e norteadores de nossa Constitui\u00e7\u00e3o, perdendo somente para o princ\u00edpio da Dignidade da pessoa humana, no qual se apoia todo o nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n Um fato curioso \u00e9 que, muito antes da expressa cita\u00e7\u00e3o na Carta Magna de 1988, o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio<\/strong> j\u00e1 vinha sendo mencionado e especulado em outros dispositivos constitucionais brasileiros, contudo, naquela \u00e9poca ainda n\u00e3o se tinha convic\u00e7\u00e3o plena do tamanho da abrang\u00eancia e aplicabilidade do mesmo.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 veio para esclarecer esta \u2013 e v\u00e1rias outras quest\u00f5es \u2013 que ainda n\u00e3o se vislumbravam claras no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n Em linhas gerais, o dispositivo constitucional garante as partes litigantes, o direito de acompanharem, se manifestarem, e terem, pleno direito a defesa em todas as fases, inst\u00e2ncias e Tribunais, vedando, de forma conclusiva o cerceamento de defesa.<\/p>\n O respeito a tais princ\u00edpios garante que os atos processuais praticados no curso do processo recebam os esfor\u00e7os de ambas as partes a fim de elucidar e esclarecer pontos que possam ter, em determinado momento, ficado ocultos, atingindo a t\u00e3o sonhada busca da realidade dos fatos.<\/p>\n Conforme pode-se constatar, a import\u00e2ncia de referidos princ\u00edpios constitucionais, al\u00e9m de consagrar o respeito \u00e0s leis e normas de car\u00e1ter processuais, ainda traz grande credibilidade ao judici\u00e1rio brasileiro na busca pela justi\u00e7a.<\/p>\n Vale trazer \u00e0 baila, minha recente experi\u00eancia na cidade de Bras\u00edlia, onde tive a oportunidade de sustentar a seguinte tese: Preliminar de nulidade de senten\u00e7a por cerceamento de defesa.<\/p>\n Em s\u00edntese, toda a tese era constitu\u00edda com base em tais princ\u00edpios e no direito de manifesta\u00e7\u00e3o da empresa que fora cerceado. No caso em ep\u00edgrafe, o v\u00edcio processual fora evidenciado ainda em primeira inst\u00e2ncia, quando, uma vez concedido prazo para Raz\u00f5es Finais, n\u00e3o fora este respeitado pelo ju\u00edzo que, decidiu julgar o processo antes de findar-se o respectivo prazo \u00e0s partes.<\/p>\n Os autos foram encaminhados \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, que n\u00e3o julgou a quest\u00e3o do v\u00edcio de forma favor\u00e1vel \u00e0 empresa, e, apenas em sede de terceira inst\u00e2ncia fora poss\u00edvel obter o devido julgamento e retorno dos autos \u00e0 origem para que o direito ao contradit\u00f3rio, ampla defesa e devido processo legal pudessem ser cumpridos.<\/p>\n \u00c9 indispens\u00e1vel dizer o qu\u00e3o importante fora tal decis\u00e3o, pois, o julgamento da lide na inst\u00e2ncia superior demonstrou que independente do grau de relev\u00e2ncia do v\u00edcio processual (Raz\u00f5es Finais, como o nome bem diz, s\u00e3o meras alega\u00e7\u00f5es finais das partes antes do julgamento final da lide, uma oportunidade para, trazer \u00e0 baila, algum fato que ficou em evid\u00eancia na audi\u00eancia ou no curso do processo) \u00e9 salutar ao processo dar as partes todas as oportunidades de exercer o contradit\u00f3rio.<\/p>\n \u00c9 salutar que se oportunize ao r\u00e9u o direito de defesa, que abrange a faculdade de se manifestar e ser ouvido. Uma vez que proporcionada essa oportunidade, satisfeito est\u00e1 o princ\u00edpio, ainda que permane\u00e7am inativas as partes diante desta prerrogativa.<\/p>\n O fundamento l\u00f3gico dos princ\u00edpios em quest\u00e3o \u00e9, dar sempre notoriedade de todos os atos praticados nos autos \u00e0s partes, garantindo a efetiva\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a quando na conclus\u00e3o do feito e garantindo a credibilidade do sistema judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa: Aplicabilidade do dispositivo constitucional. Por: Tha\u00eds Andrade | Publicado em 3 de setembro de 2019 O princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa encontra respaldo na Carta Magna de 1988 – LV, do art. 5\u00ba. 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