Artigo
Como Funciona o Processo de Inventário?
O processo de inventário é essencial para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa.
O que é Inventário?
O inventário é um processo legal utilizado para apurar e dividir os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse processo é essencial para garantir que a divisão dos bens seja feita de forma justa e conforme a lei.
1- Inventário judicial
O inventário judicial é realizado através do sistema judiciário e é obrigatório em algumas situações, como quando há disputas entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Aqui estão os passos principais:
- Abertura do Inventário
- Nomeação do Inventariante
- Arrolamento dos Bens
- Pagamento de Dívidas e Impostos
- Partilha dos Bens
- Homologação
2- Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática, realizada em cartório, e é possível quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens. Aqui estão os passos principais:
- Acordo entre os Herdeiros
- Escritura Pública
- Documentação
- Pagamento de Impostos
- Partilha dos Bens
- Registro
Ambos os procedimentos têm o objetivo de garantir que a divisão dos bens seja feita de forma justa e legal, respeitando os direitos de todos os herdeiros.
Documentação Necessária
Para dar início ao processo de inventário é preciso reunir alguns documentos, como: certidão de óbito, documentos atualizados dos bens, certidões negativas, entre outros.
Prazo para Iniciar o Inventário
O prazo legal para dar entrada no processo de inventário é de 60 dias a partir da data do falecimento do autor da herança. Esse prazo é estabelecido pelo artigo 611 do Código de Processo Civil. O inventário deve ser concluído dentro de 12 meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de uma das partes. Se o prazo de 60 dias não for respeitado, pode haver a aplicação de multas. Por exemplo, em São Paulo, a multa é de 10% sobre o valor do imposto devido (ITCMD) se o inventário for iniciado após o prazo de 60 dias.
O inventário é um processo importante para garantir a divisão justa dos bens. Informe-se e consulte um advogado.
