Como funciona um acordo de acionistas?

Um acordo de acionistas é um documento que estabelece as relações entre os acionistas de uma empresa e as condições sob as quais elas serão regidas. Ele é um contrato privado firmado entre os acionistas e pode ser utilizado para regular questões como a gestão da empresa, a transferência de ações, a venda da empresa, a distribuição de dividendos e outros assuntos relevantes para o bom funcionamento da sociedade.

O acordo de acionistas é importante para a empresa, pois estabelece as regras para a tomada de decisões importantes e evita conflitos entre os acionistas. Ele é um instrumento flexível e pode ser adaptado às necessidades específicas de cada empresa e de cada grupo de acionistas.

Entre as cláusulas que podem constar em um acordo de acionistas, estão a cláusula de não competição, que impede os acionistas de concorrer com a empresa; a cláusula de venda conjunta, que exige que os acionistas vendam suas ações em conjunto; a cláusula de direito de preferência, que garante a um acionista o direito de comprar as ações de outro acionista em caso de venda, entre outras.

O acordo de acionistas deve ser registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente para que tenha validade perante terceiros mas, por se tratar de um acordo normalmente utilizado para gestão interna dos acionistas, geralmente não é levada a registro na Junta Comercial, mas apenas reconhecidas as firmas dos acionistas, arquivado na sede da empresa e averbado no livro de registros de ações.

Para saber mais sobre o acordo de acionistas, busque um advogado de sua confiança.