Direito à Saúde e Convênios Médicos: O Que Você Precisa Saber!

Você sabia que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira? Há previsão legal em seu artigo 196 que dispõe: a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Mas como os convênios médicos entram nessa história? Como todos os cidadãos têm direito à Saúde, a lei determinada que será pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de convênios médicos. Isso inclui desde consultas e exames até tratamentos mais complexos.

Convênios Médicos: Eles atuam de forma suplementar ao SUS, oferecendo uma alternativa privada para quem busca mais agilidade e opções de atendimento. No entanto, é importante estar atento aos seus direitos como consumidor, especialmente em casos de negativa de cobertura, reajustes abusivos e períodos de carência.

Processos na Justiça: Infelizmente, muitas vezes, é necessário recorrer ao Poder Judiciário para garantir o acesso a tratamentos e medicamentos negados pelos convênios. Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença!

Portanto, deve-se estar atento ao escolher um convênio:

1. Pesquise e Compare: Verifique a reputação das operadoras e compare os planos disponíveis.
2. Leia o Contrato: Entenda todas as cláusulas, especialmente as relacionadas à cobertura e carência.
3. Fique de Olho nos Reajustes: Esteja atento aos reajustes anuais e às condições para mudanças de faixa etária.

Lembre-se: A saúde é um direito de todos! Não hesite em buscar informações e lutar pelos seus direitos. O advogado é o profissional qualificado para assessorar.