Direitos e deveres no contrato de aluguel

O contrato de aluguel é um acordo que regula a relação entre locador e locatário.
Ele existe para deixar claros os direitos e deveres de cada parte, sendo regido principalmente pelo Direito Civil e pela Lei do Inquilinato.

O proprietário tem o dever de entregar o imóvel em condições adequadas de uso.
Problemas estruturais, como infiltrações e defeitos graves, costumam ser de sua responsabilidade, salvo quando o contrato prevê algo diferente.

Já o locatário deve utilizar o imóvel com cuidado, preservando o bem que lhe foi locado.
Também é sua obrigação pagar o aluguel em dia e respeitar as regras previstas no contrato.

O reajuste do aluguel deve seguir critérios legais e contratuais, não podendo ser feito de forma arbitrária pelo proprietário. Tudo precisa estar previamente estipulado.

Em caso de conflito, o contrato é o principal documento para demonstrar a violação ao direito.

Por isso, ler com atenção antes de assinar é essencial.
A prevenção evita desgastes e prejuízos.