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Filhos de diferentes casamentos: como fica a herança?
Essa é uma dúvida comum em famílias que passaram por separações, novos casamentos ou relacionamentos paralelos. A boa notícia é que a lei é clara nesse ponto: todos os filhos, independentemente de serem do primeiro, segundo ou qualquer outro casamento, têm os mesmos direitos na herança.
Inclusive, filhos reconhecidos fora do casamento ou judicialmente também são considerados herdeiros legítimos.
O que pode gerar diferença na partilha de bens:
- Existência de testamento
- Regime de bens do casamento
- Direitos do cônjuge ou companheiro atual
- Existência de bens particulares ou adquiridos em comunhão
Cada caso exige uma análise específica. A orientação jurídica é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e para evitar conflitos familiares.
Se você está passando por uma situação de inventário ou tem dúvidas sobre partilha de bens, entre em contato com nosso escritório.
Informação evita conflito. Justiça começa pelo conhecimento.
