Herança: Quem tem direito?

Você sabe quem tem direito à herança quando alguém falece?
A sucessão é definida por lei e depende de quem são os herdeiros vivos.

1. Herdeiros necessários:
   Têm direito à metade do patrimônio (chamada “parte legítima”), mesmo que exista testamento:

• Filhos (descendentes)
• Pais (ascendentes) — se não houver filhos
• Cônjuge ou companheiro(a)
  Se houver mais de um desses, a herança é dividida entre eles conforme a ordem legal.

2. Cônjuge ou companheiro tem direito?
   Sim! Mas o regime de bens do casamento ou união estável interfere na divisão.
   Exemplo:

• Casamento com comunhão parcial de bens: o cônjuge herda só o que não foi adquirido em conjunto.
• Casamento com separação total de bens: o cônjuge pode ser herdeiro, mas não tem direito à meação.

3. Na falta de herdeiros necessários, a herança pode ir para:

• Irmãos
• Sobrinhos
• Tios
• Primos
  E, em último caso, para o Estado.

Dica importante: Você pode fazer testamento para destinar até 50% do seu patrimônio como quiser, mas os herdeiros necessários sempre terão direito à parte legítima.

Compartilhe esta informação! Evitar confusão na herança é um ato de respeito à família e ao legado de quem partiu.