O que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa ocorre por decisão do empregador.
Nesse caso, a lei garante uma série de direitos ao trabalhador, com o objetivo de minimizar os impactos financeiros da dispensa.

Um desses direitos é o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, conforme a situação, devendo respeitar os prazos legais.
O trabalhador também tem direito ao saque do FGTS, além da multa de 40% sobre o saldo existente. Esse valor funciona como compensação.

As férias vencidas e proporcionais também devem ser pagas, assim como o 13º salário proporcional. Tudo deverá constar no termo de rescisão do contrato de trabalho.

Caso algum valor não seja pago corretamente, é possível reclamar.
Nesse caso, a Justiça do Trabalho pode ser acionada e os direitos podem ser cobrados judicialmente.