
Termos Jurídicos Que Você Precisa EntenderVocê
Você já recebeu um documento ou ouviu uma notícia com palavras como liminar, réu, tutela, petição… e ficou sem entender nada?
- AÇÃO
É o pedido feito à Justiça para resolver um conflito.
Ex: ação de cobrança, ação de alimentos, ação trabalhista. - RÉU
É quem está sendo acusado ou processado. Pode ser uma pessoa ou empresa. - AUTOR
É quem entra com a ação. Também chamado de “requerente”. - LIMINAR
Decisão provisória e urgente do juiz, dada antes do fim do processo.
Ex: liminar que obriga o plano de saúde a autorizar um exame. - INTIMAÇÃO
É a comunicação oficial que informa que alguém precisa cumprir uma ordem, comparecer em audiência ou tomar ciência de uma decisão.
Saber o básico do vocabulário jurídico ajuda a entender seus direitos e não ser enganado.
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