Você sabia que, como consumidor, você tem uma série de direitos garantidos por lei? Aqui estão alguns dos principais:
- Direito à Informação: Todo produto ou serviço deve fornecer informações claras e precisas sobre suas características, composição, preço e riscos.
- Direito à Proteção contra Publicidade Enganosa: Propagandas devem ser verdadeiras e não podem induzir o consumidor em erro.
- Direito à Proteção contra Produtos e Serviços Perigosos: Produtos e serviços devem ser seguros e não oferecer riscos à saúde ou segurança.
- Direito à Reparação de Danos: Se você adquirir um produto com defeito, tem direito à troca, reparação ou devolução do valor pago.
- Direito ao Arrependimento: Compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.) podem ser canceladas em até 7 dias.
Dica do Especialista: Sempre guarde notas fiscais e comprovantes de compra. Eles são essenciais para garantir seus direitos!