Herança: Quem Tem Direito e Como Funciona?

Quando uma pessoa falece, seus bens passam por um processo chamado inventário, onde se define quem são os herdeiros e como os bens serão divididos. Esse processo pode ser judicial ou feito em cartório, quando todos estão de acordo.

Na ausência de testamento, a lei brasileira define os herdeiros legais: cônjuge, filhos, pais e irmãos, dependendo da situação. Cada um tem uma ordem de preferência e um percentual definido da herança. A parte destinada aos herdeiros legítimos é chamada de legítima e corresponde a 50% do total dos bens.

O restante (os outros 50%) pode ser destinado livremente por testamento, se houver. Mas há exceções, e tudo deve ser analisado com atenção, principalmente quando há união estável, filhos de diferentes casamentos ou bens em nome de empresas.

Se você está enfrentando um processo de inventário ou tem dúvidas sobre sua parte em uma herança, um advogado especializado pode orientar todo o procedimento e evitar conflitos familiares.