Subsídio para reconstrução de casas atingidas por enchentes

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 08/05/2024, a criação do Programa Cartão Reconstruir, o qual tem como finalidade fornecer subsídio para a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de obras habitacionais afetadas por desastres.

Este programa será de âmbito nacional a cargo da União, sendo custeado a priori por recursos do Orçamento Federal do Fundo Nacional para Calamidades Pública, Proteção e Defesa Civil.

O uso do cartão será restrito as aéreas que forem reconhecidas em emergência e calamidade pública. Para participar do programa, o candidato devera ser registrado no Cadastro único (CadÚnico), ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial e maior de 18 anos.