Registro de Nascimento e Certidão de Nascimento
A vida de um cidadão brasileiro inicia-se com o registro de nascimento, sendo que este registro é efetivado por meio da certidão de nascimento.
O registro de nascimento é o ato oficial em anotar no livro próprio do cartório de registro civil o nascimento de uma pessoa, sendo um procedimento obrigatório e gratuito, devendo ser realizado nos primeiros 15 dias de vida da criança.
Já a certidão de nascimento é um documento oficial emitido pelo cartório de registro civil que comprova o registro de nascimento, a qual possui informações como: nome completo da criança, data de nascimento, local de nascimento, filiação (pais), data de registro e número de registro.
O registro de nascimento é de extrema importância, uma vez que garante direitos como: saúde, educação, trabalho, documentos e benefícios sociais.
Para fazer o registro, basta os pais se dirigirem até o cartório de registro civil da cidade onde o nascimento ocorreu e apresentar os seguintes documentos: documento de identidade dos pais ou responsáveis, declaração de nascimento (emitida pelo hospital ou maternidade onde a criança nasceu) e caso os pais sejam casados, a certidão de casamento.