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É um tipo de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador e o empregado entram em um acordo.
É um benefício concedido pelo INSS à pessoa que comprove, estar incapacitada temporariamente para o trabalho.
Os alimentos provisórios são fixados liminarmente pelo juiz, sem ouvir a parte contrária.
Obrigação de meio e de fim (ou resultado) são dois tipos de obrigações que existem no Direito das Obrigações.
O incorporador ou construtor é responsável por entregar o imóvel no prazo estabelecido.
Caso a cirurgia não ocorra conforme o previsto por um erro do cirurgião, quem deve ser responsabilizado?
No Brasil não há restrições pelas autoridades publicas em relação a estrangeiros entrando no pais.
Homem que se recusou a fazer teste do coronavírus deve se submeter a realização de exames laboratoriais, além de
A Nestlé obteve sentença favorável em ação de abstenção de comercialização de cápsulas de café compatíveis.
A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário.
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