Cobrança indevida na fatura: o que fazer?
Você conferiu a fatura e encontrou um valor que não reconhece? Ou um serviço cancelado que continua sendo cobrado? Isso é cobrança indevida, e o consumidor tem direitos garantidos por lei.
Veja o que fazer nessa situação:
- Entre em contato com a empresa
Solicite o estorno imediatamente. Guarde o número do protocolo e registre a data e o horário do atendimento. - Registre reclamação nos órgãos de defesa do consumidor
Se a empresa não resolver, procure o Procon ou registre uma queixa no site consumidor.gov.br. - Verifique seu direito à devolução em dobro
Pelo Código de Defesa do Consumidor, se houver cobrança indevida paga, o valor deve ser restituído em dobro, com correção e juros, salvo erro justificável. - Busque orientação jurídica se houver prejuízo ou recorrência
Em alguns casos, é possível pedir indenização por danos morais, especialmente quando há negativação indevida do nome.
Cobranças erradas acontecem, mas você não é obrigado a pagar por isso — e tem o direito de ser ressarcido.
Se estiver enfrentando esse tipo de problema, procure um advogado especializado em direito do consumidor.


