Direito dos Trabalhadores: Conheça seus Benefícios

Os trabalhadores possuem direitos específicos que garantem sua proteção e bem-estar, sendo amparado pela CLT e outras normas reguladoras que garantem seus direitos, vejamos:

  1. Contrato de Trabalho: Os direitos e deveres dos trabalhadores devem estar previstos em seus respectivos contratos de trabalho, devendo este ser assinado pelo empregador e pelo empregado. É imprescindível que o trabalhador leia atentamente o contrato de trabalho ao assiná-lo, uma vez que o mesmo contém todas as previsões para o período em que durar o pacto laboral.
  2. Jornada de trabalho: Os trabalhadores possuem limite de horas trabalhadas por dia, bem como possui intervalos obrigatórios.

    Os intervalos obrigatórios variam de acordo com o período de trabalho, como por exemplo: caso o empregado trabalhe por 04h00 diárias, não possui direito a intervalo; se trabalha por 06h00 diárias, tem direito a 15 minutos de intervalo e, caso trabalhe por 08h00 ou mais, deve realizar o intervalo mínimo de 01h00.
  3. Salário e Benefícios: Todos possuem direito a receber salário-mínimo, férias, 13º salário e outros benefícios enquanto trabalharem.
  4. Segurança no Trabalho: Todo trabalhador possui direito a trabalhar em um ambiente seguro, o qual respeite as normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
  5. Direitos em Caso de Demissão: Caso o trabalhador seja demitido, ele possui direito em receber aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS , entre outros. Conhecer seus direitos é essencial para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada.

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