Direitos em Processos de Divórcio e Separação

Passar por um processo de divórcio ou separação é um momento difícil e cheio de dúvidas. É importante saber que existem direitos e proteções legais que garantem um processo mais justo e equilibrado.

Esses são alguns direitos importantes para quem está passando por essa fase:

Direito à partilha de bens: Todo patrimônio adquirido durante o casamento ou união estável deve ser dividido de maneira justa entre os cônjuges.

Direito à pensão alimentícia: Tanto para filhos quanto para o ex-cônjuge, em alguns casos, é possível pedir a pensão alimentícia para garantir o sustento durante a transição.

Direito à guarda dos filhos: A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, sempre priorizando o bem-estar e os interesses da criança. A decisão é tomada levando em consideração as condições de cada parte.

Direito de convivência com os filhos: Independentemente da guarda, o genitor não guardião tem o direito de manter o vínculo afetivo com os filhos, através do direito de visitação.

Direito à revisão de pensão alimentícia: Caso haja mudança nas condições financeiras de quem paga a pensão ou nas necessidades do beneficiário, é possível solicitar a revisão do valor.

Direito à proteção contra violência doméstica: Caso exista qualquer tipo de violência, o processo de divórcio ou separação pode ser acompanhado de medidas protetivas para garantir a segurança das vítimas.

Importante: O processo deve ser conduzido de forma respeitosa e justa para todos os envolvidos, especialmente para os filhos, que devem ser protegidos emocionalmente.

Se você ou alguém que você conhece está passando por essa situação, converse com um advogado especializado para garantir seus direitos!