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Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?
Ser demitido sem justa causa pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre quais verbas devem ser pagas e o que a lei garante ao trabalhador. Quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho por vontade própria, sem que o funcionário tenha cometido nenhuma falta grave, o empregado tem direito a uma série de compensações previstas na legislação trabalhista.
Confira abaixo os principais direitos de quem é demitido sem justa causa:
- Aviso Prévio
O trabalhador tem direito a cumprir aviso prévio de 30 dias ou receber o valor correspondente de forma indenizada. Se o aviso for trabalhado, a jornada pode ser reduzida em 2 horas por dia ou o empregado pode deixar de trabalhar nos últimos 7 dias. - Saldo de Salário
É o valor referente aos dias já trabalhados no mês da demissão, calculado proporcionalmente. - Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3 Constitucional
Caso o trabalhador tenha férias vencidas, a empresa deve pagá-las. Além disso, também são devidos os valores proporcionais ao tempo trabalhado no último período aquisitivo, sempre com o adicional de 1/3 previsto na Constituição. - 13º Salário Proporcional
Deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da demissão. - Multa de 40% sobre o FGTS
O empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o total dos depósitos feitos na conta vinculada do FGTS durante o período de trabalho. - Saque do FGTS
Com a demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS. - Seguro-Desemprego
Se preencher os requisitos legais, o trabalhador poderá requerer o seguro-desemprego, com o número de parcelas e valor variando de acordo com o tempo de trabalho e salário recebido.
Prazos e atenção
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar todos os pagamentos devidos. O não cumprimento desse prazo pode gerar multa e ensejar ação trabalhista.
Se você foi demitido e percebe que algum dos seus direitos não foi respeitado, é fundamental procurar ajuda jurídica ou o sindicato da sua categoria. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam cumpridos.
