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Horas Extras e Jornada de Trabalho
No Brasil, a jornada de trabalho padrão é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Quando esse limite é ultrapassado, o tempo excedente é considerado hora extra.
As horas extras têm regras específicas que devem ser respeitadas:
- Devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
- Podem ser compensadas por meio de banco de horas, desde que haja acordo entre as partes.
- Em regra, o limite é de até 2 horas extras por dia.
O controle da jornada é responsabilidade do empregador, que deve registrar corretamente os horários trabalhados.
Quando as horas extras não são pagas ou são calculadas de forma incorreta, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça. Isso pode gerar pagamento retroativo das horas devidas, além de possíveis multas e encargos para a empresa.
Por isso, o respeito à jornada de trabalho é essencial para garantir equilíbrio na relação entre empregado e empregador.
