Justa Causa: O que pode e o que não pode configurar?

Demissão por JUSTA CAUSA é o tipo mais severo de desligamento no contrato de trabalho. Mas nem todo erro justifica essa medida.

Entenda o que pode e o que não pode motivar uma justa causa, segundo a CLT:

Pode gerar justa causa:

• Ato de desonestidade ou roubo;
• Agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho;
• Embriaguez em serviço;
• Abandono de emprego;
• Violação de segredos da empresa;
• Desídia (preguiça constante, má vontade, faltas frequentes).

Não justifica justa causa:

• Atraso pontual ou falta isolada;
• Baixo desempenho sem advertências prévias;
• Recusar hora extra ocasional;
• Opiniões pessoais fora do ambiente de trabalho;
• Reclamar de condições de trabalho;
• Estar doente com atestado.

Importante: A empresa deve comprovar a falta grave, aplicar advertências e seguir o princípio da proporcionalidade. A justa causa não pode ser usada como punição exagerada.

Se você foi demitido por justa causa e acha que foi injusto, procure um advogado trabalhista. Você pode ter direito à reversão e indenizações!