Novo Direito aos Autistas

Você sabia?

O Senador Chico Rodrigues, apresentou o Projeto de Lei nº 3.229/2024, relacionado ao novo direito aos autistas, que visa promover a inclusão e garantir direitos específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A principal função desse projeto é vedar que planos assistenciais de saúde privados adotem a realização de procedimentos administrativos que visem limitar ou prejudicar o atendimento multiprofissional prestado aos pacientes que possuem transtorno do espectro autista.

Portanto, esse novo projeto de lei visa garantir maiores facilidade aos portadores de TEA, garantindo o acesso aos tratamentos adequados.