Queimadas: O que diz a Lei?

Desde o mês de agosto tem sido comum vermos notícias sobre as queimadas que estão acontecendo pelo país.

Durante a época de seca, o cuidado deve ser redobrado, uma vez que o fogo em terrenos baldios emite poluição na forma de fumaça e causam danos a saúde, além de colocar em risco a vida e o patrimônio de muitas pessoas.

No entanto, você sabia que colocar fogo em um terreno, mesmo que seja propriedade particular, pode ser considerado crime?

De acordo com o artigo 54 da Lei 9.605/98, causar poluição que pode resultar em danos a saúde humana, morte de animais e destruição, pode gerar pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

Além disso, o artigo 250 do Código Penal também prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa a quem causar incêndio que exponha a vida e o patrimônio.

É dever de todos preservar o meio ambiente, portanto, previna e não cause queimadas.