Saiba as diferenças entre os tipos de cartórios no Brasil

No Brasil, existem diversos tipos de cartórios, sendo que cada um deles trata de um assunto ou serviço específico.

Os cartórios são instituições que prestam serviços públicos de natureza notarial ou registral, dando a publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos.

Sendo assim, veja abaixo os principais cartórios existentes no Brasil e suas diferenças:

  1. Tabeliães de Notas: responsável por lavras escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firma e autenticação de cópias, ou seja, é neste cartório que formalizamos negócios jurídicos, como compra e venda de imóveis, doação, inventário, hipoteca, divórcio, união estável, entre outros.
  2. Tabeliães de Protesto de Títulos: responsável por receber títulos executivos que não foram pagos, como por exemplo, duplicatas, cheques, notas promissórias etc. Com o recebimento desses títulos o cartório irá promover a intimação do devedor, comprovar a inadimplência do devedor e protestar esse título.
  3. Tabeliães e Oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas: responsável por registrar pessoas jurídicas não empresariais, registrando contratos, estatutos das sociedades civis, religiosas, literárias, pias e científicas, alterações e extinções das pessoas jurídicas de direito privado, compromisso das fundações e das associações de utilidade pública, estatutos dos partidos políticos.
  4. Oficiais de Registro Civil: responsável por registrar os fatos da vida civil das pessoas naturais, sendo assim, ele registra atos como: nascimento, casamento, divórcio, emancipações, reconhecimento voluntário de paternidade, averbações, óbito. Ele é responsável pelo registro de documentos essenciais ao exercício da cidadania.
  5. Oficiais de Registro de Imóveis: responsável pela matrícula e registro de imóveis, averbando todo e qualquer ato relativo a bens imóveis, como compra e venda, hipoteca, penhora, usucapião, incorporação, loteamento etc.
  6. Oficiais de Registro de Títulos e Documentos: responsável por registrar e conservar os documentos de qualquer natureza que não possuam relação com os outros cartórios, ou seja, ele registra documentos que temos o risco de perdê-los a qualquer momento e gera uma cópia autenticada, como por exemplo: carteira de identidade, carteira de habilitação, contratos de alienação, pacto de união estável, declaração de cremação, diplomas, certificados, entre outros. Esse cartório permite que registremos mais de 200 tipos de documentos, o qual da publicidade e validade a documentos particulares.
  7. Oficiais de Registro de Distribuição: responsável por distribuir os atos e processos judiciais e extrajudiciais entre os demais cartórios, ou seja, é uma central de informação entre os cartórios, sendo assim, são responsáveis por buscar ações, pesquisar bens, realizar protestos, realizar a inscrição de títulos e documentos, disponibilizando informações quando solicitadas pela justiça.

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