Você sabia que, como consumidor, você tem uma série de direitos garantidos por lei?

Você sabia que, como consumidor, você tem uma série de direitos garantidos por lei? Aqui estão alguns dos principais:

  1. Direito à Informação: Todo produto ou serviço deve fornecer informações claras e precisas sobre suas características, composição, preço e riscos.
  2. Direito à Proteção contra Publicidade Enganosa: Propagandas devem ser verdadeiras e não podem induzir o consumidor em erro.
  3. Direito à Proteção contra Produtos e Serviços Perigosos: Produtos e serviços devem ser seguros e não oferecer riscos à saúde ou segurança.
  4. Direito à Reparação de Danos: Se você adquirir um produto com defeito, tem direito à troca, reparação ou devolução do valor pago.
  5. Direito ao Arrependimento: Compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.) podem ser canceladas em até 7 dias.

Dica do Especialista: Sempre guarde notas fiscais e comprovantes de compra. Eles são essenciais para garantir seus direitos!

Compartilhe:

Soluções para empresas e pessoas no setor jurídico.

Mantenha-se informado em nosso blog.

Reforma trabalhista: impactos ainda sentidos em 2026


O que mudou na prática para você em 2026?

Aposentadoria especial: quem realmente tem direito? 


Entenda riscos, prazos e como comprovar seu direito

Contratos empresariais: cláusulas que evitam litígi ...


Evite disputas com cláusulas estratégicas.

Aposentadoria especial: quem realmente tem direito? 


Comprovantes, regras e o que você precisa saber.

+55 (11) 3393-2300 | +55 (11) 3392-2820
administrativo@karlabernardoadvogados.com.br

Rua do Bosque, 1621, 4º andar
Sala 401 a 403
Barra Funda - São Paulo - SP