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A adoção pode ser feita por maiores de 18 anos e não há discriminação quanto ao estado civil.
Entender o Direito Civil é fundamental para proteger seus direitos e evitar prejuízos.
O dano moral é a lesão a direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a privacidade.
Lida com a obrigação de reparar danos causados a outrem.
Posse e propriedade podem ser confundidas, mas o direito de dispor do bem é exclusivo.
Os conceitos de prescrição e decadência são essenciais, mas muita gente confunde os dois.
Entenda os Direitos e Deveres de Cada Modalidade
A doação é uma forma de transferir bens ou valores a outra pessoa.
Existe uma diferença importante entre esses dois conceitos, principalmente no direito de sucessões.