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Não existe vínculo trabalhista entre motoristas e e ...


STF anulou uma decisão da Justiça do Trabalho e firmou o entendimento que NÃO há existência de vínculo empregatício

Novidades no Direito das Mulheres!


O direito a acompanhante se estende durante todo o período de atendimento, independentemente de notificação prévia.

Acidente de trabalho e reabilitação


Quando um empregado sofre um acidente de trabalho, ele possui direito a benefícios previdenciários

Cancelamento e reagendamento de shows. Conheça os se ...


Quando acontece o cancelamento do show, as empresas promotoras e organizadoras devem devolver o valor total pago.

A distribuição de água gratuita em eventos nos dia ...


Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) publicado em (22/11/2023) torna obrigatório o acesso à água

Saiba como funciona a pensão especial aos filhos ou ...


A pensão para as pessoas que se enquadram nesse benefício é de um salário-mínimo.

Riscos financeiros associados à implementação da L ...


Existem diversos riscos associados à LGPD que podem afetar os resultados das empresas como as multas e penalidades.

Algumas das vantagens de fazer um testamento


Fazer um testamento é uma forma de planejar a sua sucessão e garantir que os seus bens sejam distribuídos.

Quais são os requisitos para elaborar um testamento?


Para fazer um testamento, é preciso cumprir alguns requisitos legais que variam de acordo com o tipo de testamento.

Foi sancionada a lei que impede a guarda compartilhad ...


Atualmente o risco de violência doméstica ou familiar é causa impeditiva ao exercício de guarda compartilhada.

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