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A partir de agora, o sistema processual tornará público o nome e CPF
A reforma trabalhista também se aplica a contratos assinados antes dessa data.
O xingamento proferido pode ser enquadrado como injúria
O Estatuto da Criança e do Adolescente é a principal norma que garante uma série de direitos
O processo de inventário é essencial para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa.
Essa modalidade de guarda permite que ambos os genitores participem ativamente da vida de seus filhos
Muitas pessoas confundem esses dois mecanismos de defesa e proteção
Visa promover a inclusão e garantir direitos específicos
A Lei 14.994 de 2024 foi sancionada sem vetos pelo Presidente da República